Processo 46765/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/02/2009 14:43
Autuado em 09/02/2009 14:43
Oficio de encaminhamento 0106743/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 714/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2011 Acórdão   714/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
05/05/2011 Acórdão   714/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/04/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ APARECIDO BISCA
Interessado LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Origem MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Procuradores: ALINE GRAZIELE DE OLIVEIRA (não credenciado), ELIZABETH RUIZ (não credenciado), FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES (credenciado), GIOVANA GIOCONDO (não credenciado), IVAN FONÇATTI (não credenciado), RICARDO GARCIA CATOIA DE OLIVEIRA (não credenciado), SÉRGIO RENATO DALLA COSTA (credenciado), WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS (credenciado)
Interessado VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS

Juntadas
DataDescrição
08/07/2011 12:19 do Protocolo nº 40248-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 176/11-IDC-DEX
02/09/2009 14:46 Juntada do Protocolo nº 400180/09, referente a manifestação por parte do Sr. José Aparecido Bisca.
17/04/2009 15:42 Juntada do Protocolo nº 161909/09, referente a apresentação de defesa do município de Arapongas por Wagner Barradas

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2011 308 Despacho nº 746/2011
13/05/2011 299 Acórdão nº 714/2011
29/04/2011 297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2011 de 05/05/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2011 17:07 DP  
18/07/2011 10:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 580/2011 -
15/07/2011 10:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 108/2011 -
11/07/2011 16:30 GCG Despacho nº 746/2011 -
06/06/2011 16:42 DEX Instrução de Cobrança nº 176/2011 -
06/06/2011 16:42 DEX Informação nº 681/2011 -
06/06/2011 16:42 DEX Instrução nº 107/2011 -
05/05/2011 17:53 STP Acórdão nº 714/2011 -
05/05/2011 17:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 163/2011 -
05/05/2011 17:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 195/2011 -
29/04/2011 15:57 GCG  
28/04/2011 17:12 STP Certidão de Sessão nº 85/2011 -
24/03/2011 13:56 GCG  
14/10/2010 17:16 SITIO  
26/08/2010 08:01 GCG  
23/08/2010 14:00 DP Informação nº 1546/2010 -
23/08/2010 09:56 DP  
24/02/2010 09:46 GCG Despacho nº 1508/2010 -
09/02/2010 13:28 SMPjTC Parecer nº 1830/2010 - procedência Ementa. Representação. Contratação de servidor em desconformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal. Aplicação da multa prevista no art. 87, IV, "b", da Lei Orgânica desta Corte. Procedência.
19/10/2009 11:17 DIJUR Parecer nº 13850/2009 - REPRESENTAÇÃO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREFEITO DA ÉPOCA - PROCEDÊNCIA.
16/07/2009 11:37 GCG Despacho nº 1981/2009 -
16/07/2009 11:37 GCG Ofício com prazo nº 656/2009 -
18/05/2009 10:25 DIJUR Parecer nº 7606/2009 - REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS EX-PREFEITOS - INTIMAÇÃO DESTES - DILIGÊNCIA À ORIGEM.
08/05/2009 12:32 GCG Despacho nº 783/2009 -
07/05/2009 11:49 DP Informação nº 789/2009 -
12/02/2009 18:13 GCG Despacho nº 214/2009 -
12/02/2009 18:13 GCG Despacho nº 271/2009 -
12/02/2009 18:13 GCG Despacho nº 649/2009 -
12/02/2009 18:13 GCG Ofício com prazo nº 142/2009 -
09/02/2009 15:46 GP Despacho Processual Diverso nº 359/2009 -
09/02/2009 14:42 DP  

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